A controvérsia em torno do Projeto de Lei (PL) 1459/2022, conhecido como PL do Veneno, desenha uma narrativa intrincada que agora alcança o plenário do Senado. Previsto para votação nesta terça-feira (28), o projeto, que flexibiliza o uso de agrotóxicos, é o ponto focal de uma disputa entre interesses políticos e preocupações com a saúde pública.
Em uma sessão que se inicia às 14h, o PL do Veneno assume a posição de destaque na pauta do Senado. Tramitando em regime de urgência, dispensando comissões temáticas, ele aguarda aprovação para seguir para a decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apoiado pela bancada ruralista, o projeto é acusado por pesquisadores de representar um sério risco à saúde pública, ao ampliar a utilização de agrotóxicos associados ao desenvolvimento de câncer. A manobra política para a rápida tramitação foi liderada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), integrante da bancada ruralista, que impulsionou o PL do Veneno.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), atenuou a proposta, mantendo o termo "agrotóxico" e justificando um "sistema moderno de gestão dos riscos". Essa mudança, no entanto, não diminui as críticas de entidades e pesquisadores.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) alerta para o conceito de risco à saúde presente no PL do Veneno, que permitiria o registro de agrotóxicos cancerígenos. A Fiocruz destaca a inexistência de níveis aceitáveis para o consumo de substâncias com potencial cancerígeno, apontando para a fragilidade das abordagens que consideram a relação dose-resposta.
Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, aponta as possíveis ramificações do PL, incluindo a autorização de agrotóxicos atualmente proibidos, com potencial impacto em questões reprodutivas e hormonais.
A aprovação do PL no Senado, segundo Rubens Onofre Nodari, engenheiro agrônomo e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), representa um "tamanho retrocesso" e pavimenta o caminho para o aumento do uso de agrotóxicos, prejudicando a água, os alimentos e a vida.
Além dos riscos à saúde, especialistas alertam para outra proposta controversa do PL: centralizar a autoridade sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura, historicamente alinhado aos interesses ruralistas. Essa mudança contraria a divisão tripartite que vigorava desde 1989, envolvendo os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.
O PL 1459/2022, de autoria do senador Blairo Maggi (PP-MT), o "rei da soja", polariza opiniões, com a bancada ruralista a favor e instituições socioambientais e da saúde, assim como especialistas, alertando para os perigos envolvidos.
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