Lula Veta Desoneração da Folha: Haddad Busca Alternativas em Meio a Debates sobre Benefícios Fiscais

Em uma decisão que reverbera pelo cenário político-econômico brasileiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou de forma integral o projeto de lei que estendia até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios. A medida, implementada em 2011 como temporária, havia se tornado uma política regular prorrogada ao longo dos anos, mas agora perde a validade no final deste ano, conforme previsto em lei de 2017.

Os setores afetados, que incluem desde confecção e vestuário até transporte rodoviário de cargas, enfrentarão um aumento significativo nas contribuições para a Previdência Social, passando de 1-4,5% sobre a receita bruta para 20% da folha de pagamento. Essa mudança abrupta gera incertezas nos círculos empresariais e coloca em destaque os desafios enfrentados por setores intensivos em mão de obra.

Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), destacou a necessidade de adiar a discussão até a promulgação da Reforma Tributária, que ainda está em andamento na Câmara. A reforma já propõe mudanças no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, tornando o debate oportuno para uma revisão mais abrangente do sistema tributário.

Haddad, em um pronunciamento nesta sexta-feira (24) em São Paulo, explicou que o veto de Lula ocorreu devido a uma avaliação da Advocacia-Geral da União (AGU), considerando o projeto inconstitucional. Ele destacou a preocupação com a redução da arrecadação para aposentadorias, citando a Reforma da Previdência de 2019.

Citando a PEC Emergencial de 2021, Haddad enfatizou a necessidade de revisão de benefícios fiscais concedidos pela União, e prometeu encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para lidar com a questão das desonerações ainda neste ano. Ele reconheceu as preocupações empresariais, mas enfatizou a responsabilidade de manter a integridade fiscal do país.