O Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), tornou-se palco de tensões intensificadas entre o governo de Romeu Zema (Novo) e os servidores públicos do estado. Mesmo diante de uma proposta alternativa da oposição, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que contempla um congelamento salarial por nove anos, persiste em tramitação, provocando novos chamados de paralisação.
Após um mês de novembro marcado por mobilizações e greves, a oposição, juntamente com os presidentes do Senado e da ALMG, apresentou uma proposta inovadora para solucionar a dívida de Minas Gerais com a União, que atingiu cerca de R$ 160 bilhões durante as gestões de Zema. O plano inclui a federalização de empresas estatais, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Além disso, a proposta prevê o repasse à União dos recursos provenientes de ações judiciais contra mineradoras envolvidas em crimes socioambientais no estado. Esses recursos seriam destinados aos municípios mineiros, somando-se à antecipação do crédito de Minas Gerais junto à União como compensação às perdas decorrentes da Lei Kandir.
Apesar da aparente concordância com algumas medidas, o governo Zema não interrompeu a tramitação do RRF na ALMG, mantendo uma abordagem que, segundo críticos, penaliza os servidores.
Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), expressou a frustração da categoria diante do impasse. "O governo Zema insiste em um único caminho, que é de penalização do servidor", declarou ao convocar os servidores para uma nova jornada de mobilização nesta terça-feira (28).
Mobilização Persistente e Debate Técnico na ALMG
A escolha da data para a paralisação, 28 de novembro, coincide com o debate sobre o Plano de Recuperação Fiscal, que propõe a adesão ao RRF. O projeto, conduzido por Zema, está sob análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG.
Durante a última greve dos trabalhadores da educação, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) enfatizou a importância da mobilização contínua. "A Assembleia sozinha não resolve a vida de ninguém. O que torna possível evitar derrotas aqui é a pressão de fora para dentro", afirmou a parlamentar, destacando a necessidade de engajamento e presença das categorias afetadas.
O Regime de Recuperação Fiscal: Cenário e Consequências
Entre as exigências cruciais para a adesão ao RRF estão a privatização de empresas públicas mineiras, o congelamento salarial por quase uma década, a suspensão de concursos públicos e a retirada de direitos históricos, como progressões de carreira e férias prêmio. Além disso, o regime cria um Conselho de Supervisão do Regime, retirando a autonomia do Estado.
Apesar da promessa de suspensão da dívida estadual por nove anos, a retomada posterior, com juros e correções, torna a medida controversa. Governadores de estados que aderiram ao RRF, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás, expressaram arrependimento, citando o aumento das dívidas como uma das consequências negativas.
Para o deputado federal Rogério Correia, o RRF representa uma entrega das empresas públicas ao setor privado, austeridade nos serviços públicos e um adiamento das dívidas, resultando em seu aumento. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Correia argumenta que, na prática, o RRF não resolve os problemas estruturais, mas, ao contrário, os acentua.
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