Investigação e Sanções: Sâmia Bomfim Aciona PGR para Responsabilizar a Braskem em Meio a Danos Sociais e Ambientais
No domingo (3), a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acionou a Procuradoria Geral da República (PGR), exigindo uma investigação aprofundada sobre a responsabilidade da Braskem nos "danos sociais e crimes ambientais" perpetrados em Maceió (AL). Em um ofício enviado aos governos federal e estadual de Alagoas, Bomfim solicitou não apenas uma apuração minuciosa, mas também medidas punitivas, incluindo a suspensão das atividades da empresa, a perda de incentivos fiscais e a exclusão de participação em linhas de crédito.
A deputada destacou a importância de avaliar as responsabilidades relacionadas aos licenciamentos, fiscalização e cumprimento da legislação ambiental, enfatizando que a Política Nacional do Meio Ambiente confere ao Poder Executivo a capacidade de penalizar empresas que descumprem medidas ambientais essenciais.
"A empresa está sujeita à perda de incentivos tributários, podendo chegar à paralisação total de suas atividades no país", ressaltou Bomfim em entrevista à CNN Brasil.
O relatório de transparência de 2022 da Braskem revelou uma redução significativa de 75% no Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) para unidades industriais de PVC e Cloro-Soda em Alagoas. A deputada apontou essa informação como elemento central em seu pedido de ação contra a empresa.
Em resposta, a Braskem divulgou uma nota afirmando que está monitorando atentamente a situação da Mina 18, localizada no bairro Mutange, e implementando todas as medidas necessárias para mitigar possíveis impactos decorrentes de eventos adversos.
O Contexto do Caso Braskem em Maceió: Um Passado de Exploração e Riscos Ambientais
A Braskem, que manteve 35 poços de extração de sal-gema em Maceió, enfrenta agora uma onda de questionamentos legítimos quanto às suas práticas. Iniciada em 1979, a exploração do minério perdurou até maio de 2019, quando foi abruptamente suspensa após um laudo do Serviço Geológico apontar riscos substanciais nas escavações.
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