O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi palco, nesta segunda-feira (25), do pedido formal do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para o início do processo de impeachment contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Brazão está atualmente sob custódia da Polícia Federal, suspeito de envolvimento nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O requerimento não apenas solicita o início do processo, mas também pleiteia o afastamento cautelar do conselheiro enquanto as investigações prosseguem. Contudo, em virtude da interrupção dos sistemas informatizados do Tribunal, devido à segunda etapa de migração do banco de dados, a análise do pedido foi adiada.
O sistema do STJ, fundamental para o processamento de demandas, está temporariamente indisponível, postergando a apreciação do pedido para quando a normalidade for restaurada. Seguindo as diretrizes estabelecidas pelas normativas STJ/GP 6/2012 e STJ/GP 6/2024, a Presidência do Tribunal não possui competência para deliberar monocraticamente sobre o impeachment, dada a ausência de urgência conforme os critérios de plantão.
Em comunicado, o STJ informou que, durante o período de manutenção dos sistemas, que se estende até o dia 31 de março, com possibilidade de prorrogação, opera em regime de plantão das 9h às 13h. Durante esse período, são aplicadas as orientações do plano de contingência descritas na Resolução STJ/GP 6/2024, garantindo a análise das medidas urgentes e a continuidade dos serviços essenciais.
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