Departamento de Justiça dá prazo para empresa aceitar ou rejeitar oferta de acusação
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos está pressionando a Boeing a se declarar culpada de fraude criminal em conexão com dois acidentes fatais envolvendo seus jatos 737 Max, de acordo com várias fontes que ouviram os promotores federais detalharem uma oferta proposta no domingo.
A Boeing tem até o final da próxima semana para aceitar ou rejeitar a oferta, que inclui a nomeação de um monitor independente para supervisionar a conformidade da empresa com as leis antifraude. A origem do caso está na determinação do departamento de que a Boeing violou um acordo de 2021, que pretendia resolver uma acusação de conspiração para fraudar o governo dos EUA.
Na época, os promotores alegaram que a Boeing enganou os reguladores que aprovaram o 737 Max e estabeleceram os requisitos de treinamento para pilotos operarem a aeronave. A empresa culpou dois funcionários de nível relativamente baixo pelo engano.
O Departamento de Justiça informou a alguns familiares das 346 vítimas dos acidentes de 2018 e 2019 sobre a proposta de confissão durante uma reunião por vídeo.
Os familiares, que desejam que a Boeing enfrente um julgamento criminal e pague uma multa de US$ 24,8 bilhões (aproximadamente R$ 123,4 bilhões), reagiram com raiva. Um dos familiares acusou os promotores de manipulação emocional; outro gritou com eles por vários minutos ao ter a chance de falar.
"Estamos revoltados. Eles deveriam apenas processar", disse Nadia Milleron, residente de Massachusetts, cuja filha de 24 anos, Samya Stumo, morreu no segundo dos dois acidentes com o 737 Max.
"Isto é apenas uma tentativa de absolver a Boeing", acrescentou ela.
Os promotores informaram as famílias que, se a Boeing rejeitar a oferta de confissão, o Departamento de Justiça buscará um julgamento sobre o caso, disseram os participantes da reunião. Oficiais do departamento apresentaram a oferta à Boeing durante uma reunião no domingo, segundo uma fonte familiarizada com a situação.
A Boeing e o Departamento de Justiça se recusaram a comentar. O acordo de confissão retiraria do juiz distrital dos EUA Reed O’Connor a capacidade de aumentar a sentença da Boeing em caso de condenação, e alguns familiares planejam pedir ao juiz do Texas que rejeite o acordo, se a Boeing concordar com ele.
"O aspecto mais revoltante deste acordo é que ele não reconhece que o crime da Boeing matou 346 pessoas", disse Paul Cassell, um dos advogados das famílias das vítimas. "A Boeing não será responsabilizada por isso, e eles não vão admitir que isso aconteceu."
Sanjiv Singh, advogado de 16 famílias que perderam parentes no acidente da Lion Air em outubro de 2018, chamou a proposta de confissão de "extremamente decepcionante". Os termos, ele disse, "parecem um acordo excessivamente favorável".
Outro advogado representando famílias que estão processando a Boeing, Mark Lindquist, disse que perguntou ao chefe da seção de fraudes do Departamento de Justiça, Glenn Leon, se o departamento acrescentaria acusações adicionais caso a Boeing recusasse o acordo.
"Ele não se comprometeu de uma forma ou de outra", disse Lindquist.
A reunião com as famílias das vítimas ocorreu semanas após os promotores informarem O’Connor que a gigante aeroespacial americana violou o acordo de janeiro de 2021, que protegia a Boeing de processos criminais em relação aos acidentes. O segundo acidente ocorreu na Etiópia, menos de cinco meses após o primeiro, na Indonésia.
Uma condenação poderia comprometer o status da Boeing como contratante federal, segundo alguns especialistas jurídicos. A empresa possui grandes contratos com o Pentágono e a NASA.
No entanto, agências federais podem conceder isenções a empresas condenadas por crimes para mantê-las elegíveis para contratos governamentais. Advogados das famílias das vítimas esperam que isso seja feito para a Boeing.
A Boeing pagou uma multa de US$ 244 milhões (aproximadamente R$ 1,2 bilhão) como parte do acordo de 2021 para resolver a acusação original de fraude. O Departamento de Justiça provavelmente buscará outra penalidade semelhante como parte da nova oferta de confissão, disse uma pessoa familiarizada com o assunto, sob condição de anonimato.
O acordo incluiria um monitor para supervisionar a Boeing – mas a empresa indicaria três nomes e o Departamento de Justiça escolheria um, ou pediria mais nomes. Essa provisão foi particularmente odiada pelos familiares na chamada, disseram os participantes.
O Departamento de Justiça também não deu indicações de que planeja processar qualquer executivo atual ou antigo da Boeing, outra demanda de longa data das famílias.
Lindquist, um ex-promotor, disse que os oficiais deixaram claro durante uma reunião anterior que indivíduos – mesmo CEOs – podem ser réus mais simpáticos do que corporações. Os oficiais apontaram para a absolvição, em 2022, do piloto técnico-chefe da Boeing para o Max, acusado de fraude, como exemplo.
Não está claro qual impacto um acordo de confissão poderia ter em outras investigações sobre a Boeing, incluindo aquelas que seguiram a explosão de um painel chamado plugue de porta do lado de um Boeing Max 9 durante um voo da Alaska Airlines em janeiro.
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