A Suprema Corte do Paquistão reverteu uma decisão anterior e restabeleceu emendas à lei de responsabilidade do país, gerando um paradoxo político. As mudanças, que foram contestadas pelo ex-primeiro-ministro Imran Khan, podem agora favorecer o próprio líder oposicionista.
No ano passado, sob a liderança do então presidente da Corte, Umar Ata Bandial, uma decisão dividida (2-1) havia derrubado as emendas feitas pela coalizão liderada pelo atual primeiro-ministro Shehbaz Sharif. Khan argumentava que as alterações beneficiavam políticos rivais, protegendo-os de acusações de corrupção. Entretanto, após apelações do governo federal, um novo julgamento com um colegiado de cinco membros, sob o comando do atual presidente da Suprema Corte, Qazi Faez Isa, resultou em uma decisão unânime (5-0) que restaurou as emendas.
Criada durante o governo do general Pervez Musharraf (1999-2008), a NAB (National Accountability Bureau), principal órgão anticorrupção do país, é frequentemente criticada por ser usada como uma ferramenta de perseguição política. As emendas introduzidas pela coalizão governista reduziram o mandato do presidente da NAB para três anos, limitaram sua atuação a casos de corrupção superiores a 500 milhões de rúpias (aproximadamente R$ 9 milhões) e isentaram as decisões do gabinete federal de investigações.
Imran Khan, cuja plataforma política se baseia na luta contra a corrupção, sempre acusou essas emendas de protegerem políticos corruptos. Paradoxalmente, as mudanças restauradas agora podem beneficiá-lo, além de sua esposa, Bushra Bibi, ambos enfrentando múltiplas acusações de corrupção. As emendas limitam a NAB de investigar decisões do gabinete, o que pode minar processos contra o casal.
Apesar do otimismo cauteloso de alguns apoiadores de Khan, como o líder do PTI Sayed Zulfiqar Bukhari, que reconhece avanços na padronização dos procedimentos da NAB, há críticas sobre o real propósito das emendas. “Embora algumas mudanças tenham méritos, a intenção principal era encobrir abusos passados e proteger políticos”, afirmou Bukhari.
Com Khan e sua esposa presos, o caso que envolve um prejuízo ao erário de US$ 239 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão) relacionado a um acordo com o magnata imobiliário Malik Riaz segue sendo um ponto crítico. Advogados e analistas políticos consideram que a restauração das emendas reflete uma interpretação correta da separação de poderes, mas o impacto na cena política paquistanesa ainda é incerto. Para Khan, que sempre negou buscar vantagens pessoais, o desfecho pode ser mais irônico do que o planejado.
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