Um juiz federal ordenou que o governo dos EUA retome imediatamente o financiamento a assistência jurídica para 26 mil crianças migrantes desacompanhadas, revertendo uma decisão da administração Donald Trump que ameaçava deixá-las sem representação legal. A medida, válida até 16 de abril, é a terceira derrota judicial para as políticas migratórias do presidente em menos de uma semana.
A juíza Araceli Martinez-Olguin, de São Francisco, determinou que o corte de verbas ao Centro Acacia de Justiça – ONG responsável por fornecer advogados a menores vulneráveis – viola a Lei de Combate ao Tráfico de Pessoas de 2008. “A assistência legal promove eficiência e justiça no sistema de imigração”, escreveu ela, ao acatar o argumento de que crianças, muitas sem falar inglês ou incapazes de se defender, não podem enfrentar processos de deportação sozinhas.
A decisão ocorre após a Casa Branca cancelar, em 21 de março, o contrato com a Acacia, que classificou a medida como “ataque ao devido processo legal”. Shaina Aber, diretora da entidade, alertou: “Isso expõe traumas irreparáveis e riscos de exploração”, em referência ao aumento de deportações sob Trump.
O revés judicial se soma a outras duas vitórias de grupos de direitos humanos: um juiz em Boston garantiu o direito de imigrantes contestarem deportações para países não originais. Outro magistrado em São Francisco suspendeu o fim de proteções a 350 mil venezuelanos.
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