Uma polêmica decisão envolvendo a privatização do sistema prisional no Rio Grande do Sul tem gerado intensos debates. Em um leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, no início de outubro, a empresa Soluções Serviços Terceirizados garantiu a concessão para construir, manter e operar um novo presídio em Erechim (RS), marcando a primeira Parceria Público-Privada (PPP) desse tipo no estado.
O leilão definiu que a empresa receberá R$ 233 por vaga/dia disponibilizada e ocupada na unidade prisional, o que significa que ela será recompensada financeiramente com base na quantidade de detentos presentes. O projeto prevê a construção de uma unidade com 1.200 vagas para apenados, com previsão de conclusão em até 24 meses. A segurança prisional, no entanto, não será terceirizada e continuará sob a responsabilidade dos policiais penais. A concessão terá uma duração de 30 anos.
Essa iniciativa tem recebido críticas de dezenas de organizações, que publicaram uma nota técnica conjunta pedindo o fim dos incentivos à transferência da gestão de presídios para a iniciativa privada. Entre as entidades signatárias estão o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), a Associação Juízas e Juízes pela Democracia (AJD), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
Essa privatização do sistema prisional está respaldada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que colaborou com a Secretaria de Parcerias e Concessões do Governo do Rio Grande do Sul (Separ) e a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) do estado. No entanto, a nota técnica emitida pelas organizações critica essa abordagem, alegando que a privatização pode resultar em um aumento nas taxas de encarceramento e agravar as deficiências do sistema prisional, especialmente para a população negra e criminalizada.
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