Um levantamento minucioso conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU) expôs uma realidade alarmante no programa Farmácia Popular. Entre julho de 2015 e dezembro de 2020, cerca de R$ 7,43 bilhões foram distribuídos em medicamentos a pacientes já falecidos. Além disso, o programa comercializou, sem nota fiscal comprobatória, outros R$ 2,57 bilhões em remédios, conforme aponta o relatório da CGU.
A análise revelou que a falta de controle efetivo nos ressarcimentos às farmácias, aliada à fiscalização remota e manual, propiciou essas ocorrências. Ao cruzar dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos pacientes com registros de óbitos, a CGU identificou um cenário de desperdício de recursos públicos e possíveis fraudes.
Quanto à venda sem nota fiscal, a auditoria constatou que esse tipo de transação representou 18,5% dos R$ 13,8 bilhões despendidos pelo Farmácia Popular no período investigado. Dos 362 milhões de registros de venda analisados, 17,4% careciam de documentação fiscal adequada, levantando sérias preocupações sobre a transparência no programa.
Aprimoramento Urgente
A CGU, preocupada com os prejuízos, recomendou medidas cruciais. Entre elas, a elaboração de um plano de tratamento de risco, o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovem vendas com nota fiscal, e o fortalecimento de mecanismos de controle para garantir a presença efetiva do beneficiário no ponto de venda.
Para conter irregularidades, sugere-se a adoção do sistema Sentinela, que automatiza a verificação da distribuição de remédios mediante a comprovação da compra regular no mercado. Estas recomendações visam aprimorar os controles de primeira linha de defesa e mitigar futuras perdas de recursos públicos.
O Ministério da Saúde, alvo dessas revelações, está avaliando os resultados e as recomendações da auditoria, sem fornecer detalhes adicionais até o momento.
Repressão às Fraudes
Não é a primeira vez que o Farmácia Popular enfrenta fraudes. Em setembro, a Polícia Federal desencadeou ações contra vendas fictícias de medicamentos em quatro estados, resultando em 62 mandados de busca e apreensão. A investigação, originada em outubro de 2022, evidenciou práticas fraudulentas em uma rede de farmácias no Sul do país, destacando a necessidade urgente de aprimorar a integridade do programa.
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