O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu para o dia 19 de março o veredito no caso envolvendo o ex-jogador Robinho. O processo aborda a solicitação da Justiça italiana para que o ex-atacante cumpra sua pena no Brasil.
Robinho enfrenta uma condenação na Itália de 9 anos de prisão por estupro coletivo de uma jovem albanesa em uma boate em Milão, ocorrido em 2013. Embora outros cinco homens estivessem envolvidos no incidente, apenas um deles recebeu condenação.
A análise do pedido italiano para a execução da pena no Brasil ficará a cargo da Corte Especial do STJ, composta pelos 15 magistrados mais antigos, com a relatoria sob responsabilidade do ministro Francisco Falcão.
A sentença italiana, proferida em última instância no ano de 2020, não resultou na prisão de Robinho, pois ele já havia retornado ao Brasil, e a legislação brasileira impede a extradição de seus cidadãos. Contudo, a Justiça italiana solicitou que a pena seja cumprida no Brasil, decisão que depende da validação do STJ.
O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que todos os requisitos legais e regulamentares foram seguidos pela Justiça brasileira para a transferência da execução da pena. Em parecer, o MPF destacou que essa mudança respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso do país na repressão à criminalidade e na cooperação jurídica.
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