A partir desta quinta-feira (1º), os governos estaduais promovem um reajuste significativo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. Essa mudança, decidida coletivamente pelos estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em outubro, reverte a desoneração imposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante sua busca pela reeleição. Apesar do aumento tributário, os preços dos combustíveis devem permanecer abaixo dos níveis anteriores à desoneração.
O ajuste no ICMS impactará de maneira distinta cada produto:
- Gasolina: aumento de R$ 0,15, passando de R$ 1,22 para R$ 1,37 por litro;
- Diesel: acréscimo de R$ 0,12, elevando de R$ 0,94 para R$ 1,06 por litro;
- GLP: incremento de R$ 0,16, subindo de R$ 1,25 para R$ 1,41 por quilo. Para um botijão de 13kg, o aumento será de R$ 2,03.
Considerando os preços médios divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), os consumidores sentirão a elevação:
- Gasolina: de R$ 5,56 para R$ 5,71;
- Diesel: de R$ 5,83 para R$ 5,95;
- Botijão de gás: de R$ 100,98 para R$ 103,01.
Apesar do ajuste, os valores permanecerão inferiores aos registrados em julho de 2022, quando entrou em vigor o limite para o ICMS estabelecido por lei sancionada por Bolsonaro. Naquela ocasião, os combustíveis alcançaram:
- Gasolina: R$ 6,05;
- Diesel: R$ 7,46;
- Botijão de gás: R$ 112,07.
Desconto Eleitoral e o Impacto nas Finanças Estaduais
A desoneração dos combustíveis, estrategicamente implementada por Bolsonaro às vésperas da eleição, gerou efeitos políticos e financeiros. Utilizando-a como peça central de sua campanha, o ex-presidente não ofereceu compensações aos governos estaduais pelo desconto no imposto, resultando em estimadas perdas de R$ 65 bilhões para os estados e R$ 15 bilhões para as prefeituras.
O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, comprometeu-se a recompensar essas perdas, acordando em devolver R$ 27 bilhões, com R$ 10 bilhões a serem pagos em 2024.
Novos Rumos na Política de Preços e Impacto na Inflação
O governo Lula também trouxe mudanças substanciais na política de preços da Petrobras, rompendo com o preço de paridade de importação (PPI). Essa alteração, implementada em abril, resultou em uma redução de mais de 7% no preço médio do diesel, contribuindo para o controle da inflação em 2023, que se manteve dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.
Na quarta-feira (31), os preços praticados pela Petrobras estavam 7% abaixo do PPI para a gasolina e 12% menor para o diesel, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustível (Abicom).
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