Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) optou por tornar réus sete oficiais da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A acusação paira sobre a suposta omissão desses militares durante os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
A decisão, proferida pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O veredito também incluiu a manutenção da prisão preventiva de todos os policiais militares envolvidos, visando preservar a integridade das investigações em curso.
O recebimento da denúncia ocorreu de maneira virtual, sem debate, encerrando a sessão de julgamentos às 23h59 do último dia 20. A denúncia partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), acusando os oficiais de omissão durante os atos golpistas.
A Denúncia e as Alegações das Defesas
A PGR fundamentou a denúncia nas trocas de mensagens entre os acusados, revelando supostos planos de um levante popular pró-Bolsonaro e a expectativa de uma intervenção militar para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia abrange crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e violações à Lei Orgânica da PMDF.
No seu voto, Moraes refutou as alegações de incompetência do STF para julgar a alta cúpula da PMDF, destacando a decisão anterior do plenário que confirmou a competência do tribunal nesse caso. Além disso, rejeitou a inépcia da denúncia, argumentando que a PGR apresentou evidências sólidas das condutas ilegais.
Outro ponto de contestação, a alegação de desconhecimento por parte dos policiais sobre a possibilidade de atos violentos em 8 de janeiro, foi igualmente rejeitada por Moraes. O ministro ressaltou "significativos indícios" de que os denunciados tinham conhecimento antecipado dos riscos, baseando-se na extensa atividade de inteligência da PMDF.
Denunciados:
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF;
- Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;
- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF;
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;
- Major Flávio Silvestre de Alencar, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro;
- Tenente Rafael Pereira Martins, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro.
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