O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) testemunhou um capítulo crucial no processo envolvendo o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), com o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do caso, votando pela absolvição do parlamentar. Após o voto, o ministro José Rodrigo Sade solicitou mais tempo para análise, suspendendo o julgamento até o dia 10 de abril.
Falavinha destacou a falta de fundamentos nos argumentos apresentados pela Coligação Brasil Esperança, do PT, e pelo PL, autores da ação, que alegavam supostos excessos cometidos por Moro durante a pré-campanha à presidência nas eleições de 2022.
"Não identifiquei qualquer elemento relevante ou excessivo nas contas do senador que justificasse a ação, a qual inviabiliza qualquer candidatura subsequente à pré-campanha presidencial, criando obstáculos que nem mesmo a Constituição contempla", afirmou Falavinha em seu voto.
Segundo relatos da revista Veja, Falavinha ressaltou a ausência de dados concretos nas alegações, como as despesas dos pré-candidatos Lula e Bolsonaro, necessárias para demonstrar um suposto excesso nas despesas do senador investigado.
Além disso, o relator mencionou as motociatas de Jair Bolsonaro (PL) e os gastos do PT na pré-campanha de Lula, enfatizando que "não é viável somar o valor das pré-campanhas (de Moro, para presidência e para o senado) para configurar o suposto abuso".
A ação movida pelo PT e pelo PL acusa Moro de realizar gastos excessivos durante a pré-campanha eleitoral, alegação negada pela defesa do senador. As representações individuais foram unificadas pelo TRE em junho de 2023 e tramitam conjuntamente no tribunal desde então.
Independentemente do desfecho no TRE-PR, o caso será decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que ambas as partes, tanto os partidos quanto a defesa de Moro, têm interesse em recorrer à instância superior em caso de derrota na corte regional.
Caso a Justiça Eleitoral decida favoravelmente à ação contra Moro, as consequências incluiriam a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos, retroativos ao pleito de 2022. Isso implicaria que Moro seria considerado "ficha suja" até o ano de 2030, além da realização de uma nova eleição no Paraná para a vaga no Senado.
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