Nesta quarta-feira (3), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) se reúne para julgar um recurso apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP–AL), referente à censura de uma reportagem da Agência Pública, veiculada no ano passado. A matéria em questão, na qual a ex-mulher do parlamentar, Jullyene Lins, o acusava de violência sexual, foi retirada do ar após decisão do desembargador Alfeu Gonzaga Machado.
Cinco desembargadores da 6ª Turma Cível do tribunal analisarão o mérito da decisão, que causou polêmica ao ser interpretada como um possível cerceamento da liberdade de expressão. O advogado Patrick Mariano, representante da Agência Pública, ressalta a importância da garantia da liberdade de imprensa, especialmente em temas sensíveis como a violência contra a mulher.
A decisão anterior do desembargador Gonzaga considerou a matéria um "abuso do direito à liberdade de expressão", destacando a proteção à intimidade sobre a liberdade de imprensa. O pedido para remover a reportagem foi feito por Lira em uma ação que também busca indenização de R$ 100 mil.
A reportagem em questão abordava uma investigação sobre violência doméstica envolvendo Lira, da qual ele foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal. O juiz responsável pelo caso na primeira instância negou o pedido de censura, afirmando que críticas jornalísticas a autoridades públicas são legítimas no exercício da liberdade de imprensa.
A defesa de Lira recorreu à segunda instância, resultando na decisão de censura. Procurada, a assessoria do presidente da Câmara preferiu não comentar o assunto.
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