O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tomou uma medida drástica nesta segunda-feira, determinando uma investigação minuciosa da concessionária Enel em São Paulo. Em uma entrevista à GloboNews, Silveira revelou que a decisão de abrir um processo disciplinar foi motivada pelas persistentes falhas no fornecimento de energia elétrica na região.
Segundo o ministro, a Enel tem cometido repetidas transgressões, seja adiando o pagamento de multas ou não garantindo serviços de qualidade. Incidentes como o ocorrido em março, quando a região central da cidade ficou cinco dias às escuras, afetando tanto os residentes quanto o comércio local, além de episódios semelhantes em novembro do ano passado, foram citados como exemplos preocupantes.
"Estou tomando uma medida muito severa, rigorosa. Estou determinando à Aneel a abertura de um processo disciplinar que venha a apurar as transgressões reiteradas da Enel com a população de São Paulo, que podem levar inclusive a um processo de caducidade [da concessão]", afirmou Silveira.
No ofício encaminhado à Enel, obtido pela GloboNews, o ministro destacou que os apagões têm gerado uma insatisfação generalizada entre os consumidores de energia elétrica, provocando não apenas transtornos na vida cotidiana, mas também prejuízos financeiros significativos para as atividades comerciais e produtivas.
A Enel já recebeu multas que totalizam cerca de R$ 321 milhões da Aneel, órgão responsável pela fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de energia em todo o país. Entretanto, a empresa tem tentado postergar o pagamento dessas multas por meio de recursos internos, resultando no pagamento de apenas três das sete multas aplicadas até o momento.
"Estamos falando de mais de R$ 300 milhões em multas aplicadas à Enel. A empresa tem prestado um serviço de qualidade muito aquém do exigido pela regulação", acrescentou Silveira. O lucro líquido da empresa em 2023 foi de R$ 1,3 bilhão.
Além da investigação pela Aneel, a Enel também está sendo alvo de ações do Procon, que notificou a empresa para que forneça informações detalhadas sobre as interrupções no fornecimento de energia. O órgão exigiu esclarecimentos sobre os motivos das falhas, a duração dos eventos, o número estimado de consumidores afetados e as medidas adotadas para restabelecer o serviço e orientar os consumidores impactados.
A empresa também foi denunciada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela prefeitura de São Paulo, que busca a rescisão do contrato com a concessionária. A prefeitura alega que os eventos recorrentes de falta de energia, como os ocorridos em 3 de novembro de 2023, não podem ser considerados circunstâncias excepcionais, mas sim falhas sistemáticas que prejudicam a população.
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