O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE–PR) está em sessão para deliberar sobre os processos que envolvem a possível cassação do mandato do senador Sergio Moro (União). O ex-juiz da Lava Jato é acusado pelo PL e pela federação PT/PCdoB/PV de supostamente utilizar sua pré-candidatura à presidência como uma forma de promover sua candidatura ao Senado em 2022, excedendo os limites de gastos permitidos para sua eleição.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defende a cassação de Moro. Contudo, no desenrolar do julgamento no TRE, que iniciou na segunda-feira (1º), Moro obteve uma vantagem significativa.
No primeiro dia de audiência, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator dos processos contra Moro, votou contra a punição ao ex-juiz. Ele argumentou que não é possível condenar Moro pois não há evidências de que ele planejou desistir de sua candidatura à presidência para favorecer sua eleição ao Senado.
Segundo Falavinha Souza, a intenção de Moro de concorrer à presidência era genuína, visto que ele participou de eventos fora do Paraná. Portanto, o relator concluiu que não se pode impor a Moro limites de gastos de senador, uma vez que ele decidiu se candidatar à eleição presidencial.
“O abuso de poder econômico ocorre quando há utilização excessiva de recursos públicos e privados durante uma campanha eleitoral, o que não ocorreu neste caso”, afirmou o desembargador sobre a questão. “Não houve nada que causasse desequilíbrio entre os candidatos.”
O desembargador José Rodrigo Sade pediu vistas após esse voto, suspendendo o julgamento. Cinco desembargadores adicionalmente apresentarão seus votos, com expectativa de leitura até segunda-feira (8).
Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR, mencionou que possíveis recursos à decisão do TRE-PR ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão ser considerados em maio. Conforme a jurisprudência atual, apenas após a decisão do TSE Moro poderá perder efetivamente seu mandato, eventualmente levando a uma nova eleição.
Nos bastidores, observadores do caso sempre presumiram um julgamento disputado, com um placar apertado de 4 a 3 a favor ou contra Moro.
O voto do relator aumentou as chances de Moro ser absolvido no TRE. No entanto, tanto os advogados do PL quanto da Federação PT/PCdoB/PV ainda veem possibilidade de condenação.
“Há espaço para que os demais julgadores se manifestem sobre pontos controversos”, disse Bruno Cristaldi, advogado do PL, que afirmou respeitar, porém discordar, do voto do relator Falavinha Souza.
Por sua vez, o advogado de Moro, Gustavo Guedes, está otimista quanto à vitória de Moro no julgamento, esperando que o voto do relator seja mantido durante a votação subsequente. “Esperamos que esse voto do relator seja mantido durante o restante da votação. A previsão é que seja concluído na quarta-feira.”
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