A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Walkiria Olegário Mezeto, enfrenta um pedido de prisão emitido pelo governador Ratinho Júnior (PSD). A ação, motivada pela greve contra o projeto de lei que terceiriza a gestão de 204 escolas estaduais, foi sancionada recentemente pelo governador, após aprovação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O pedido de prisão foi formalizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), sendo encaminhado ao desembargador Marcelo Wallbach Silva. A procuradora Mariana Carvalho Waihrich assinou a petição que, além de pedir a prisão de Walkiria Olegário Mezeto, sugere um aumento da multa aplicada ao sindicato, de R$ 10 mil para R$ 100 mil. A PGE argumenta que a APP-Sindicato continua a greve, desobedecendo uma ordem judicial.
Em entrevista ao ICL Notícias, Walkiria Olegário Mezeto, presidente da APP-Sindicato, classificou a petição como uma represália e uma prática antissindical. Segundo ela, a movimentação do governo é uma tentativa de retaliação contra a greve dos trabalhadores da educação, que colocou em debate a privatização das escolas estaduais.
Repercussão e Ações do Sindicato
Sobre a aprovação e a rápida sanção do projeto, Walkiria considera a celeridade como um grande problema. Ela critica a falta de diálogo com a sociedade e o governo, que aprovou o projeto sem um debate adequado. "É um absurdo, ilegal, inconstitucional e imoral", afirma.
O sindicato planeja várias ações para contestar o projeto. Deputados contrários ao projeto já iniciaram processos internos e entraram com ações judiciais, argumentando que o programa não passou pela devida avaliação da Comissão de Finanças. Caso esses processos sejam bem-sucedidos, as sessões que aprovaram o projeto podem ser anuladas. Além disso, há planos para uma ação de inconstitucionalidade, alegando que o projeto viola vários itens da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da Constituição Federal.
Consequências do Projeto de Lei
Para Walkiria Olegário Mezeto, o projeto representa o "fim da escola pública". Ela argumenta que a terceirização altera completamente a oferta de educação pública, que deve ser universal e gratuita, gerida pelo estado sem fins lucrativos. O sindicato defende que a gestão das escolas deve ser feita por trabalhadores concursados para evitar indicações políticas, como ocorria antes de 1988.
Demandas e Futuro da Greve
A greve liderada pelo APP-Sindicato tem como principais demandas a não privatização da educação e a revogação da lei que permitiu a terceirização de funcionários. Além disso, o sindicato exige o cumprimento de legislações financeiras, como a reposição do índice inflacionário e a aplicação do piso salarial profissional aos professores.
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