A Suprema Corte do Brasil ordenou que a rede social X, antiga Twitter, suspenda o acesso ao seu serviço no país ou enfrente uma multa diária de mais de R$ 4,5 milhões, após a plataforma supostamente ignorar uma proibição anterior imposta pela Justiça. A decisão vem após o aplicativo ter sido reativado no Brasil, mesmo sob suspensão.
O serviço foi bloqueado no mês passado, como parte de uma ação contra a disseminação de desinformação, mas retornou inesperadamente na última quarta-feira. Em resposta, representantes do X alegaram que o retorno foi "involuntário e temporário". No entanto, as autoridades brasileiras acusam a empresa de violar intencionalmente a ordem de suspensão.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o X será multado em R$ 5 milhões por dia caso não cumpra a suspensão. Atualmente, a plataforma possui mais de 22 milhões de usuários no Brasil.
A suspensão do serviço ocorreu no mês passado, após Elon Musk, proprietário da rede, se recusar a remover contas ligadas a movimentos de extrema-direita acusadas de espalhar notícias falsas. A decisão gerou um intenso debate sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais, tanto dentro quanto fora do Brasil.
Além da multa, os bens do X e da Starlink, empresa de internet via satélite de Musk que opera no Brasil desde 2022, também foram bloqueados. O serviço da Starlink tem sido crucial para áreas remotas, como comunidades na Amazônia.
De acordo com provedores de internet, o retorno do acesso ao X foi causado por uma atualização automática no aplicativo, que utiliza novos mecanismos para modificar endereços IP, dificultando o bloqueio. Na quinta-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que identificou uma solução técnica para barrar novamente o acesso à plataforma.
O ministro Alexandre de Moraes também alertou que qualquer usuário que tentar acessar o X por meio de ferramentas como redes virtuais privadas (VPNs) poderá ser multado em até R$ 45 mil.
Histórico de bloqueios do X
Não é a primeira vez que a rede social X enfrenta bloqueios em países ao redor do mundo. Em junho de 2009, quando ainda se chamava Twitter, a plataforma foi banida pela China às vésperas do 20º aniversário do massacre da Praça da Paz Celestial. Mais recentemente, a Venezuela bloqueou o X por 10 dias após uma controversa eleição presidencial, na qual o presidente Nicolás Maduro foi reeleito em meio a alegações de fraude.
Motivos do bloqueio no Brasil
Em janeiro de 2023, após apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadirem o Congresso Nacional, motivados por falsas alegações de fraude eleitoral, o STF ordenou que o X e outras plataformas de mídia social restringissem contas vinculadas à disseminação de notícias falsas e discursos de ódio. Em abril, o ministro de Moraes voltou a solicitar o bloqueio de contas que propagavam desinformação sobre a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022. Musk, no entanto, recusou-se a cumprir a ordem e demitiu o representante legal da empresa no Brasil em protesto.
A legislação brasileira exige que empresas estrangeiras com atividades no país mantenham um representante legal para atuar como intermediário entre a empresa e as autoridades locais.
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