A recente emissão de mandados de prisão pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, desencadeou intensos debates políticos e legais. Acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados à guerra em Gaza, ambos enfrentam uma crescente pressão internacional. Enquanto vários países europeus declararam sua intenção de cumprir as determinações do TPI, a França adotou uma posição controversa, sugerindo que Netanyahu estaria protegido por imunidade.
Inicialmente, o governo francês afirmou que respeitaria as normas do TPI, mas logo recuou, argumentando que, como Israel não é signatário do Estatuto de Roma, as imunidades diplomáticas de Netanyahu deveriam ser levadas em consideração. A chancelaria francesa declarou que tais imunidades “se aplicam ao primeiro-ministro Netanyahu e outros ministros mencionados e precisam ser avaliadas caso o TPI solicite sua prisão e entrega”.
Base legal em disputa
Especialistas jurídicos questionam a fundamentação da posição francesa. O artigo 27 do Estatuto de Roma estabelece que as decisões do tribunal “se aplicam igualmente a todas as pessoas, independentemente de sua função oficial”, eliminando qualquer isenção de responsabilidade criminal baseada em status. Ademais, como membro do TPI, a França é obrigada a cooperar com o tribunal, inclusive para executar mandados de prisão.
A polêmica gira em torno do artigo 98 do mesmo estatuto, que prevê que um país não pode agir contra suas obrigações internacionais em relação à imunidade diplomática de autoridades de Estados não signatários. Contudo, uma decisão de 2019 da Câmara de Apelações do TPI no caso de Omar al-Bashir, ex-presidente do Sudão, deixou claro que não há imunidade para chefes de Estado sob o direito internacional consuetudinário, independentemente de o país ser parte do TPI.
“A França tem a obrigação legal de seguir o que o TPI determinou sobre o primeiro-ministro israelense, mesmo que discorde”, afirmou William Schabas, professor de Direito Internacional. Ele alertou que a postura francesa pode abrir um precedente preocupante, sugerindo que Estados podem desafiar as decisões do tribunal.
Dois pesos, duas medidas?
A posição da França também trouxe à tona uma incoerência notável. Em março de 2023, quando o TPI emitiu um mandado de prisão contra o presidente russo Vladimir Putin por crimes de guerra na Ucrânia, Paris celebrou a decisão. Na época, o Ministério das Relações Exteriores francês declarou que “ninguém, independentemente de seu status, deveria escapar à justiça”.
Essa postura contrastante gerou críticas. “A interpretação seletiva do Estatuto de Roma pela França mina o propósito do TPI, que é garantir que não haja impunidade para os crimes mais graves”, disse Yasmine Ahmed, diretora do Human Rights Watch no Reino Unido.
Netanyahu viajaria à França?
Diante da ambiguidade criada pela declaração francesa, é improvável que Netanyahu visite o país. Apesar de a decisão final sobre a prisão caber aos tribunais franceses, uma visita oficial à França poderia expor o premiê a riscos legais. Schabas apontou que, enquanto Netanyahu permanecer como chefe de Estado, uma viagem oficial seria improvável, especialmente considerando que os tribunais poderiam validar o mandado de prisã
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