A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou um projeto de lei que estabelece punições severas para cidadãos e autoridades que apoiarem sanções internacionais contra o governo de Nicolás Maduro. A legislação, conhecida como Lei Simon Bolívar Libertador, prevê que tais indivíduos fiquem impedidos de ocupar cargos públicos por até 60 anos.
Segundo o texto, qualquer pessoa que “promova, instigue, solicite, invoque, favoreça, facilite, apoie ou participe na adoção de medidas coercitivas” contra o país pode ser condenada a penas de 25 a 30 anos de prisão. Além disso, emissoras de mídia que apoiem sanções podem ser fechadas, enquanto veículos impressos ou digitais estão sujeitos a multas que podem chegar a US$ 51,7 milhões (cerca de R$ 256 milhões).
A medida é mais uma ação do governo de Maduro para restringir a oposição política, que continua a contestar o resultado das eleições presidenciais realizadas em julho. Dados divulgados por lideranças opositoras alegam que a apuração oficial foi manipulada, enquanto Maduro resiste a pressões internacionais para apresentar provas que legitimem sua vitória.
As manifestações contra o governo após as eleições foram duramente reprimidas, e a nova legislação tem sido criticada por grupos de direitos humanos, que denunciam um cerceamento cada vez maior à liberdade de expressão e ao debate político no país. A Assembleia Nacional, controlada majoritariamente por aliados de Maduro, aprovou a lei logo após a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos ter aprovado o Bolivar Act, que proíbe órgãos governamentais norte-americanos de colaborar com indivíduos ligados ao governo venezuelano.
Embora o Senado dos EUA ainda não tenha dado aval ao projeto, o presidente Maduro classificou a legislação americana como “lixo”. Nas últimas semanas, Washington intensificou as sanções contra a Venezuela, reconhecendo Edmundo Gonzalez, líder opositor exilado na Espanha, como presidente legítimo do país. Gonzalez anunciou sua intenção de retornar à Venezuela em janeiro, quando o vencedor das eleições deve assumir o cargo, mesmo sob o risco de ser preso. “Estou moralmente preparado para enfrentar a prisão”, declarou.
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