A criação de um novo mercado internacional de carbono foi uma das decisões mais marcantes da cúpula climática realizada em Baku no mês passado, encerrando quase uma década de negociações. No entanto, investigações lideradas pelas organizações SOMO e Human Rights Watch revelam que muitos projetos de carbono, longe de trazer benefícios às comunidades locais, têm causado graves violações de direitos humanos.
Os créditos de carbono são instrumentos destinados a compensar emissões de gases de efeito estufa por meio de iniciativas como prevenção do desmatamento ou reflorestamento. Esses créditos podem ser adquiridos por governos, empresas e até indivíduos como uma forma voluntária de mitigar sua pegada de carbono. Contudo, nos últimos anos, uma série de investigações expôs práticas enganosas nesse mercado. Projetos de destaque exageraram seus benefícios climáticos, prejudicaram comunidades locais e enganaram investidores.
Um exemplo emblemático é o projeto Kasigau Corridor REDD+, no Quênia, que abrange 200 mil hectares e impacta cerca de 360 mil pessoas. Denúncias detalham uma década de assédio sexual e abuso por parte de funcionários e guardas do projeto. Apenas um funcionário foi demitido, e o restante das acusações foi negado. No Camboja, o projeto Southern Cardamom REDD+ é acusado de despejar moradores indígenas de suas terras tradicionais e de assediar aqueles que coletam produtos florestais. Ambos os projetos geraram milhões de dólares em créditos de carbono, comprados por grandes marcas internacionais.
Apesar das evidências de abusos, os projetos Kasigau e Southern Cardamom foram certificados pela Verra, maior entidade reguladora do mercado de carbono voluntário. Verra suspendeu temporariamente os projetos após as denúncias, mas os reabilitou sem realizar verificações presenciais ou consultar as vítimas. Os relatos de comunidades afetadas foram ignorados, e a revisão limitou-se a análises documentais, aceitando respostas fornecidas pelos próprios projetos.
A falta de mecanismos eficazes para responsabilização é preocupante. Verra não exige que os projetos indenizem comunidades por violações, como desapropriações forçadas de terras. Essa abordagem falha em garantir que os direitos das comunidades sejam protegidos, contradizendo a premissa de que os projetos de carbono beneficiariam populações vulneráveis.
Enquanto o mercado de carbono se expande globalmente, impulsionado pelo acordo da COP29, é crucial que padrões rigorosos sejam implementados para evitar que práticas prejudiciais continuem. As falhas identificadas nos casos de Kasigau e Southern Cardamom destacam a necessidade urgente de reformar o sistema de certificação, priorizando a proteção das comunidades em vez de lucros corporativos.
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