A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei destinado a impor sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) em resposta aos mandados de prisão emitidos contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant.
O projeto, intitulado “Lei de Contração ao Tribunal Ilegítimo”, foi aprovado com ampla maioria: 243 votos a favor e 140 contra, na quinta-feira. Entre os apoiadores, estavam 45 democratas e 198 republicanos, destacando o forte apoio bipartidário a Israel. Nenhum republicano votou contra a proposta.
Agora, a legislação segue para o Senado, onde os republicanos possuem maioria desde o início deste mês.
O projeto prevê sanções contra estrangeiros que auxiliem o TPI em investigações, detenções ou processos contra cidadãos dos EUA ou de países aliados que não reconhecem a autoridade do tribunal. As sanções incluem congelamento de bens e a proibição de vistos para aqueles que contribuírem, de forma material ou financeira, com as atividades do TPI.
“Os EUA estão aprovando esta lei porque um tribunal canguru busca prender o primeiro-ministro de nosso grande aliado, Israel,” declarou o republicano Brian Mast, presidente do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, em discurso antes da votação.
O julgamento ocorre em meio à guerra em Gaza, iniciada em outubro de 2023, que já deixou mais de 46.000 palestinos mortos, muitos deles mulheres e crianças. Especialistas da ONU denunciaram as ações de Israel como “consistentes com as características de genocídio”, o que levou o TPI a emitir os mandados de prisão contra Netanyahu e Gallant em maio do mesmo ano.
A decisão do tribunal provocou reações severas dos legisladores norte-americanos, que ameaçaram represálias contra o TPI. Apesar de uma carta enviada por dezenas de organizações de direitos humanos ao então presidente Joe Biden, pedindo que rejeitasse ações punitivas contra o tribunal, o Congresso manteve sua postura de retaliação.
Nesta semana, novas críticas vieram à tona por meio de outra carta assinada por grupos de direitos humanos, que acusaram o projeto de atacar uma “instituição judicial independente”. Eles alertaram que sancionar o tribunal “colocará os EUA ao lado da impunidade, em vez da justiça”, além de comprometer vítimas desesperadas em diversas investigações conduzidas pelo TPI.
Apesar das críticas, o Senado, liderado pelo republicano John Thune, já prometeu analisar rapidamente a legislação para que Donald Trump, que assume a presidência em 20 de janeiro, possa sancioná-la.
Essa não é a primeira vez que Trump mira no TPI. Durante seu mandato anterior, ele impôs sanções a líderes do tribunal em 2020 por investigações sobre crimes de guerra dos EUA no Afeganistão e de Israel nos territórios palestinos ocupados. Essas sanções foram revogadas por Biden posteriormente.
O TPI, com sede em Haia, é uma corte permanente que processa crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e agressão. Apesar de Israel e os EUA não serem signatários do Estatuto de Roma, que criou o tribunal, o TPI tem jurisdição sobre crimes cometidos em territórios de seus membros, como a Palestina, que aderiu ao tribunal em 2015.
Curiosamente, os EUA apoiaram o TPI em outras ocasiões, como quando o tribunal emitiu um mandado de prisão contra o presidente russo Vladimir Putin, por crimes de guerra na Ucrânia. Rússia, Israel e EUA compartilham a posição de não serem membros do tribunal.
O promotor do TPI, Karim Khan, defendeu os mandados contra Netanyahu e Gallant, alegando que a decisão está alinhada à abordagem do tribunal em todos os casos e poderia prevenir crimes em andamento.
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