Senado dos EUA barra projeto que sancionaria Tribunal Penal Internacional por mandados contra Israel

O Senado dos Estados Unidos impediu a aprovação de um projeto de lei que impunha sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) devido à emissão de mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, por supostos crimes de guerra em Gaza. A votação realizada na terça-feira terminou com 54 votos a favor e 45 contra, abaixo dos 60 necessários para avançar.

Especialistas da ONU, autoridades europeias e atuais e ex-presidentes do órgão gestor do TPI alertaram que o projeto poderia estabelecer um precedente perigoso, minando a ordem jurídica internacional. No entanto, muitos democratas que votaram contra a medida criticaram o tribunal por sua suposta parcialidade contra Israel, já que os mandados contra Netanyahu e Gallant foram emitidos ao mesmo tempo que um contra o comandante do Hamas, Mohammed Deif, pelo ataque de 7 de outubro de 2023 ao sul de Israel.

O TPI negou qualquer viés em suas decisões.

Antes da votação, o líder democrata no Senado, Chuck Schumer, afirmou que apoiava amplamente o projeto e gostaria que se tornasse lei, mas considerou sua redação "problemática e mal elaborada". Ele alertou que a legislação poderia prejudicar aliados dos EUA e empresas que mantêm relações com o tribunal, pedindo aos republicanos que revisassem o texto.

Já o líder da maioria republicana no Senado, John Thune, defendeu a proposta, argumentando que o TPI estava "mirando um aliado próximo dos EUA" e que a decisão poderia abrir precedentes contra cidadãos americanos no futuro.

O único democrata a apoiar a sanção foi o senador John Fetterman, que recebeu elogios do influente lobby pró-Israel AIPAC, que o agradeceu por seu "compromisso com Israel contra os ataques infundados do TPI".

No passado, o ex-presidente Donald Trump impôs sanções ao TPI em 2020, alegando interferência do tribunal em ações militares dos EUA no exterior. O governo Joe Biden revogou essas sanções, mas Trump restabeleceu a medida na semana passada, logo após reassumir a presidência. Até o momento, essa decisão tem sido apenas simbólica, sem restabelecer automaticamente as penalidades.

Corte Internacional e acusações de crimes de guerra

Nem os EUA nem Israel são signatários do Estatuto de Roma, que criou o TPI. No entanto, a corte argumenta que, por se tratarem de crimes cometidos em Gaza, oficiais israelenses podem ser responsabilizados. A Palestina faz parte do tribunal desde 2015.

O TPI usou uma justificativa semelhante para expedir mandados contra autoridades russas por crimes na Ucrânia, decisão que foi elogiada por autoridades norte-americanas na época. Enquanto a Rússia não é membro do tribunal, a Ucrânia é.

A promotoria do TPI acusa Netanyahu e Gallant de crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, perseguição e privação intencional de alimentos e remédios à população de Gaza, o que configuraria fome como método de guerra. Até o momento, a guerra em Gaza deixou 47.354 palestinos mortos e deslocou quase toda a população do território. Desde 19 de janeiro, há um cessar-fogo frágil em vigor.

Além dos mandados contra os líderes israelenses, o tribunal também emitiu ordens contra o líder político do Hamas, Ismail Haniyeh, e o comandante do grupo em Gaza, Yahya Sinwar, antes de ambos serem mortos em ataques israelenses.

Especialistas da ONU já haviam pedido ao Senado norte-americano que rejeitasse o projeto de sanções. Em um comunicado, afirmaram que é "chocante ver um país que se considera um defensor do Estado de Direito tentando impedir o funcionamento de um tribunal independente e imparcial".

Os ex-presidentes da Assembleia de Estados Partes do TPI também alertaram que sanções poderiam "dificultar gravemente" ao menos 20 investigações em andamento ao redor do mundo. "Apesar dos desafios, continuamos comprometidos com a visão de justiça do TPI e sua missão de garantir que ninguém esteja acima da lei, independentemente do poder que possua", declararam em artigo publicado no site Just Security.