Desafio na Amazônia: União Recebe Ultimato Judicial para Combater Garimpo na Terra Yanomami

A Justiça Federal de Roraima impôs à União um prazo de 30 dias para apresentar um robusto plano de ações contra o persistente problema do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. A decisão, anunciada na segunda-feira (29), veio acompanhada da ameaça de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento, uma medida que lança luz sobre a urgência da situação. Vale destacar que cabe recurso.

A determinação emanou de uma audiência de conciliação conduzida conjuntamente pelas 1ª e 2ª Varas Federais de Roraima, após a solicitação do Ministério Público Federal (MPF). A inércia do Estado brasileiro em desenvolver um planejamento eficaz para a proteção e remoção dos invasores da área tradicional Yanomami foi o catalisador para essa medida decisiva, conforme declarado pelo MPF em nota oficial.

A audiência contou com a participação de diversos órgãos governamentais, incluindo Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Defesa, Povos Indígenas, Saúde e Meio Ambiente. Representantes da Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Estado de Roraima, Funai e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também estiveram presentes.

A União comprometeu-se a elaborar um novo cronograma de ações, englobando a remoção de garimpeiros, a instalação da base de proteção etnoambiental Pakilapi e a implementação de políticas públicas permanentes na região Yanomami, tudo isso no prazo de 30 dias, segundo informações do MPF.

A imposição da multa, em caso de não cumprimento dessa promessa, foi uma resposta às ações civis públicas movidas pelo MPF em 2017 e 2020, que buscavam obrigar os órgãos federais a estabelecerem bases de proteção etnoambiental no Território Indígena Yanomami.

Mesmo após cinco anos de uma decisão judicial favorável, a União e a Funai falharam em implementar a base no rio Uraricoera, o que permitiu a entrada descontrolada de garimpeiros ilegais na região, resultando em uma das áreas mais afetadas pela mineração ilegal.

O procurador da República responsável pelo caso, Alisson Marugal, enfatizou a crise humanitária na Terra Yanomami, com registros de desnutrição alarmante entre crianças indígenas e a ocupação indevida de instalações de saúde por invasores, transformando-as em centros logísticos para atividades ilegais.

A Agência Brasil buscou comentários da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a decisão, e aguarda resposta.