"Desvelando as Sombras: Governador Bolsonarista de SC Desafia Justiça e Deixa Presídio sem Vigilância Eletrônica"

Em um episódio que expõe as lacunas na gestão penitenciária, o governador bolsonarista de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), enfrenta uma decisão liminar da Justiça que ordena a reinstalação imediata do sistema de monitoramento por câmeras no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí. A medida, concedida em resposta a uma ação civil movida pelo Ministério Público do estado, destaca a falta de vigilância eletrônica após o término do contrato com a empresa prestadora do serviço.

No último ano, a retirada de 261 câmeras pela prestadora, devido ao vencimento do contrato, deixou o complexo funcionando desprovido de videomonitoramento. A decisão judicial, emitida em 12 de dezembro, impõe uma multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento, sublinhando a urgência na retomada da vigilância.

A 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí recebeu informações sobre a remoção das câmeras em datas específicas, levando à instauração de um inquérito civil em novembro. O contrato emergencial, que se encerrou em dezembro, não foi sucedido por uma alternativa equivalente, expondo o complexo penitenciário, com 2.776 presos, à ausência de controle eletrônico.

O Promotor de Justiça André Braga de Araújo enfatiza que o desligamento das câmeras representa uma omissão e negligência do Estado, colocando em risco a segurança de diversas partes envolvidas no complexo, desde policiais e advogados até familiares dos reeducandos.

A Juíza da Vara de Execuções Penais, ao proferir a decisão, ressalta que a remoção do sistema de videomonitoramento sem substituição adequada representa um retrocesso nas políticas de garantia dos direitos prisionais e na segurança pública.