Desvendando o Labirinto Orçamentário Militar no Brasil

No intrincado tabuleiro dos gastos públicos brasileiros, uma peça que constantemente escapa ao escrutínio público é o orçamento das forças armadas. Num cenário de disputa orçamentária, as Forças Armadas brasileiras se destacam pela autonomia peculiar, cujo controle social e escrutínio legislativo ficam à margem. Um olhar atento revela o sequestro orçamentário empregado por essas instituições, eco de uma longa história de autonomia política que ultrapassa os limites da racionalidade.

Em novembro de 2023, a proposta do senador Carlos Portinho (PL-RJ), apresentada por meio da PEC 55, buscava elevar o orçamento da Defesa para um mínimo de 2% do PIB. Uma iniciativa que, à primeira vista, reflete uma demanda antiga das Forças Armadas, alinhando-se às recomendações da OTAN. Entretanto, como desvendaremos, o cerne da questão reside não na quantia alocada, mas na qualidade dessa alocação. Surpreendentemente, essa proposta recebeu apoio de figuras como o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), apesar de suas raízes na oposição ao governo Lula.

A autonomia orçamentária das Forças Armadas é palpável nos números. Em 2023, mais de R$ 60 bilhões foram destinados a gastos com pessoal da ativa, da reserva e reformados, sendo o Exército a maior fatia desse dispêndio. Alegações de que esse gasto é vital devido à natureza extensiva das funções militares são questionáveis, especialmente quando apenas 8,2% do orçamento do Ministério da Defesa em 2022 foi destinado a investimentos em novas tecnologias.

No entanto, o sequestro orçamentário transcende os gastos com pessoal. A atuação das Forças Armadas na segurança pública evidencia sua inaptidão nesse campo, culminando em tragédias como o brutal assassinato de Evaldo Rosa e Luciano Macedo em 2019. Intervenções federais, como a do Rio de Janeiro, não solucionam os problemas estruturais e resultam em custos vultuosos aos cofres públicos.

O emprego das Forças Armadas em esferas distantes de sua função primordial se estende a operações de combate a delitos ambientais na Amazônia. Embora os resultados sejam modestos, os custos são exorbitantes, exemplificados pelos R$389 milhões gastos em 2020, sem impacto significativo na redução do desmatamento.

O sequestro orçamentário se traduz em uma ineficácia generalizada, desde a garantia da segurança dos Yanomami até a distribuição de água e o controle do tráfico aéreo. As Forças Armadas, desviadas de suas funções essenciais, sobrepõem-se a instituições mais aptas e especificamente destinadas a essas áreas.

Num país acorrentado pelo militarismo, o sequestro orçamentário não apenas retira o controle político sobre os gastos militares, mas também coloca as Forças Armadas em posição de supremacia frente a instituições mais capacitadas. O resultado é um Estado refém de suas próprias escolhas, vulnerável a ameaças externas e incapacitado de enfrentar desafios internos de maneira eficaz.