Fim da Benesse: Governo Revoga Isenção Fiscal a Líderes Religiosos Concedida por Bolsonaro

Uma reviravolta fiscal abala o cenário religioso no Brasil, já que uma medida recente da Receita Federal, publicada nesta quarta-feira (17), põe fim à isenção de impostos sobre os valores recebidos por líderes religiosos. A medida, que estava em vigor desde julho de 2022, foi inicialmente promulgada pelo governo de Jair Bolsonaro às vésperas da eleição que o viu perder para Luiz Inácio Lula da Silva.

O ato bolsonarista determinava que os valores pagos pelas igrejas a seus "ministros de confessação religiosa" não seriam considerados salários, conferindo-lhes isenção de contribuições previdenciárias, entre outras.

A suspensão, agora em vigor e divulgada pelo Diário Oficial da União (DOU), fundamenta-se em um processo em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU), desencadeado por uma ação do Ministério Público. A investigação em curso no TCU menciona "possível desvio de finalidade e ausência de motivação", questionando a validade da medida.

Durante a vigência da isenção, somente eram considerados salários os pagamentos recebidos pelos líderes religiosos relacionados a atividades "comprovadamente" de trabalho, como aulas ministradas em cursos, por exemplo.

A revogação desta medida representa um capítulo significativo nas discussões sobre o papel tributário das instituições religiosas e as prerrogativas dos líderes eclesiásticos. O embate, que se desenrola nos corredores do poder e no âmbito judicial, promete reacender debates sobre isenções fiscais e a transparência financeira no contexto religioso.