Renovação de Acesso ao FGTS: Saque-Aniversário de 2024 Inicia-se para Trabalhadores Nascidos em Janeiro

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em sua vertente de saque-aniversário, abre as portas para os trabalhadores que celebram aniversário em janeiro. Instituída no contexto de 2019 e operante desde o ano subsequente, essa modalidade possibilita o resgate anual de uma fração do saldo, tanto de contas ativas quanto inativas, sempre no mês natalício do beneficiário.

A novidade que paira no horizonte legislativo é a proposta de reformulação da regra vigente. Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário renuncia ao direito de sacar a contribuição patronal em situações de desligamento imotivado, mantendo apenas a multa rescisória. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, delineou planos para submeter ao Congresso, até março, um projeto que revisa essas condições.

Dados da Caixa Econômica Federal, atualizados em setembro último, revelam que mais de 32,7 milhões de trabalhadores alinharam-se ao saque-aniversário. Este contingente movimentou um montante expressivo de R$ 111,4 bilhões em operações de crédito, garantidas pelo saldo do FGTS.

A dinâmica de saques se inicia no primeiro dia útil do mês de aniversário do titular e estende-se até o término do segundo mês subsequente. Caso o montante permaneça inerte após esse período, automaticamente reintegra-se ao saldo do FGTS em nome do respectivo trabalhador.