A Contenda Jurídica: Bolsonaro Busca Recuperar Passaporte Retido pela PF

Numa reviravolta jurídica, a defesa de Jair Bolsonaro (PL) contesta a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a apreensão do passaporte do ex-presidente e impôs restrições a suas viagens internacionais. Os advogados argumentam a falta de fundamentação técnica para tal medida, destacando a postura transparente e colaborativa do ex-presidente.

No agravo regimental protocolado nesta quarta-feira (14), a defesa destaca a ausência de indícios claros de risco de fuga, questionando a decisão que, segundo eles, desrespeita princípios basilares do direito, como proporcionalidade e legalidade.

Como alternativa à apreensão do passaporte, a equipe jurídica de Bolsonaro propõe que, em vez disso, o ex-presidente seja obrigado a solicitar autorização judicial sempre que desejar viajar por mais de sete dias para fora do país. Este cenário visa conciliar a liberdade de locomoção com as necessidades judiciais.

O documento destaca o precedente de novembro, quando Bolsonaro comunicou antecipadamente Moraes sobre sua viagem à Argentina para a posse de Javier Milei. A defesa ressalta que a comunicação prévia demonstra a disposição de Bolsonaro em agir de maneira transparente em suas saídas internacionais.

O recurso, em suas 14 páginas, agora repousa no gabinete do ministro Moraes. Caso seja negado, a defesa está pronta para insistir na análise colegiada, buscando a deliberação de outros ministros sobre a questão.