Brumadinho: Cinco Anos Após a Tragédia, Impunidade Permanece como Sombra

Observatório das Ações Penais é Lançado em Meio à Frustração dos Atingidos

Cinco anos se passaram desde o catastrófico rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, uma ferida que continua aberta para as 272 famílias que perderam entes queridos e viram suas vidas devastadas. Neste triste aniversário, uma dolorosa realidade persiste: nenhum responsável foi responsabilizado pelo crime que resultou em uma das maiores tragédias ambientais e humanitárias do Brasil.

As esperanças de justiça foram abaladas pela demora no processo legal. Dezesseis pessoas físicas foram denunciadas por homicídio doloso duplamente qualificado, incluindo figuras proeminentes como Fabio Schvartsman, ex-diretor-presidente da Vale, e a empresa alemã TÜV Süd, denunciada por crimes ambientais. No entanto, a Justiça ainda não entregou uma resolução, e o caso está em uma fase de citação que prolonga a angústia das famílias enlutadas.

Maria Regina Silva, mãe de Priscila Ellen Silva, uma das vítimas, e membro da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão em Brumadinho (Avabrum), expressa a frustração que permeia as famílias. Para ela, a ausência de justiça é uma negação do direito básico de dar um enterro digno aos seus entes queridos, cujos corpos foram tragados pela lama.

Processo: A Dança da Justiça

Até o final de 2022, o processo encontrava-se na Justiça estadual, mas uma reviravolta no Supremo Tribunal Federal (STF), após solicitação de dois réus, transferiu-o para a esfera federal. Essa mudança não apenas atrasou o julgamento, mas também exigiu a repetição de parte do procedimento, prolongando ainda mais o caminho para a justiça.

O procurador Bruno Nominato, do Ministério Público Federal (MPF), reconhece os obstáculos causados pela mudança de competência, mas assegura que todas as medidas estão sendo tomadas para acelerar o processo. A demora, no entanto, amplia a dor das famílias e a sensação de impunidade.

Responsabilidade Empresarial: Do Tribunal do Júri à Lei do Ecocídio

A busca por justiça não se limita apenas ao castigo, mas à necessidade de responsabilizar as empresas e seus líderes pelo conhecimento prévio dos riscos. O procurador Nominato destaca a importância de levar o caso ao Tribunal do Júri, argumentando que as empresas tinham plena ciência das consequências após o desastre de Mariana em 2015.

O jurista Danilo Chammas concorda, salientando que, mesmo sem comprovar a intenção direta, os responsáveis assumiram o risco de causar danos irreparáveis. A demora na resolução do caso levanta preocupações sobre a eficácia do sistema penal brasileiro em lidar com tragédias de tal magnitude.

Desafios do Sistema Penal: Um Brasil que Clama por Justiça

Dois inquéritos da Polícia Federal já foram concluídos, com 13 pessoas indiciadas por falsidade ideológica e 19 por homicídio doloso e crime ambiental. Entretanto, o jurista Chammas destaca as lacunas na legislação brasileira, ressaltando a necessidade urgente de uma lei de ecocídio que adeque as penalidades à gravidade dos danos ambientais.

Além disso, ele aponta para a "seletividade do sistema de justiça criminal", uma questão que desafia a imparcialidade do sistema e amplia as disparidades sociais e raciais na aplicação da lei.

Schvartsman: A Busca pela Impunidade

O ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, busca se livrar das acusações entrando com um habeas corpus. Seu pedido aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Maria Regina, que perdeu a filha na tragédia, enfatiza que Schvartsman não pode se eximir de responsabilidade, pois, como líder, deveria estar ciente do que ocorria na empresa.

Observatório das Ações Penais: Uma Luz na Escuridão

Diante da morosidade da Justiça, os atingidos lançaram o Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia em Brumadinho. Esta iniciativa visa facilitar o acesso à informação, criando um acervo virtual permanente atualizado pelos próprios afetados. Com 91 atos judiciais disponíveis, a plataforma oferece transparência e busca romper com a opacidade que envolve o caso.