Denúncia ao MP-MG: Desafiando a Obrigação Vacinal, Governador e Legisladores Sob Escrutínio

O conselheiro municipal da Juventude de Belo Horizonte, Pedro Rousseff, lançou uma denúncia incisiva no Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), exigindo uma investigação minuciosa sobre a conduta do governador Romeu Zema (Novo), do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos). O cerne da denúncia repousa em um vídeo divulgado no último domingo (4), no qual o trio anuncia o término da obrigatoriedade de vacinação para estudantes da rede pública em Minas Gerais.

Rousseff não titubeou em rotular o vídeo, veiculado nas redes sociais do governador e do senador, como "criminoso". No material, Zema declara que os alunos da rede estadual não precisarão ser vacinados para frequentar as escolas.

Contudo, a explicação sobre se essa liberação diz respeito apenas à vacina contra a Covid-19 ou se abrange todas as vacinas obrigatórias no calendário do Ministério da Saúde permanece ausente.

"Não é admissível que alguém, neste século, ouse desacreditar na eficácia de nossas vacinas. Não se trata apenas da vacina contra a Covid-19, mas também da não vacinação de nossas crianças contra doenças já erradicadas no Brasil, como sarampo, poliomielite e coqueluche", repreendeu Rousseff.

O fundador do Novo, João Amoêdo, agora dissociado do partido, expressou suas críticas nas redes sociais, condenando tanto Romeu Zema quanto o prefeito de Joinville (SC), Adriano Silva.

"Outra ação irresponsável do 'novo NOVO' para agradar o bolsonarismo. O único governador do partido e o prefeito de Joinville se vangloriam de que não será necessário que as crianças estejam vacinadas contra a Covid-19 para a matrícula nas escolas. Desprezam a ciência, a saúde e, por consequência, a educação", acusou Amoêdo.

Na sexta-feira anterior (2), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), conhecido bolsonarista, anunciou que as escolas do estado não recusarão a matrícula de alunos não vacinados.

A Lei e as Ramificações Legais

O Artigo 132 do Código Penal estabelece penalidades para aqueles que "exponham a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente", com uma possível pena de prisão de até um ano.

Adicionalmente, o Artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê sanções, incluindo multa de três a vinte salários, para quem descumprir, com ou sem intenção, o poder de tutela ou guarda.

No ano anterior, o Ministério da Saúde tornou a vacinação contra a Covid obrigatória para crianças, requisito também para beneficiários de programas federais como o Bolsa Família.

Em entrevista, o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão classificou a não vacinação de crianças como "além de uma postura irresponsável, um crime contra a saúde pública, a segurança e a vida de nossas crianças e adolescentes".