Desafio Ambiental na Terra Yanomami: Brasil Sob Pressão para Apresentar Novo Plano Contra Mineração Ilegal

A Justiça Federal do estado de Roraima impôs ao governo federal o prazo de 30 dias, a contar de 24 de janeiro, para apresentar um novo plano de ação visando conter a mineração ilegal na terra indígena Apyterewa. A recusa em cumprir resultará em uma multa de R$ 1 milhão. A decisão baseou-se em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que constatou a inadequação das medidas implementadas no ano anterior para erradicar a atividade mineradora ilícita na região.

A agência destacou que o governo não executou o plano de instalar uma base para bloquear o acesso dos mineradores pelo Rio Uraricoera, principal via de entrada na terra indígena. Essa instalação, juntamente com a remoção dos criminosos, foi determinada em processos movidos pelo MPF em 2017 e 2020. O procurador Alisson Marugal ressaltou que, se o Estado tivesse cumprido as decisões judiciais, a terra Yanomami estaria devidamente protegida, evitando assim a tragédia humanitária e ambiental que se desenrola entre as comunidades indígenas.

Cinco anos após a decisão, em março de 2022, a Justiça Federal impôs uma multa diária de R$ 10.000 (aproximadamente US$ 2.020) pela demora em cumprir a sentença, totalizando atualmente R$ 2 milhões (mais de US$ 402.000).

Paralelamente, em abril de 2020, o MPF apresentou uma segunda ação civil pública, exigindo dos órgãos federais um plano de emergência para conter os crimes ambientais na região e remover invasores. A ação foi proposta após várias tentativas ineficazes e diante da expansão da mineração ilegal e da propagação da COVID-19 entre os povos indígenas.

O MPF destaca que a presença de mineradores ilegais na região causa insegurança entre os povos indígenas, com casos alarmantes de desnutrição infantil, uma vez que as instalações de saúde foram tomadas pelos invasores, tornando-se centros logísticos para atividades ilícitas.