Empresário Luciano Hang Condenado a Pagar R$ 85 Milhões por Coação Eleitoral em Decisão Histórica

Em um veredicto histórico, o empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan e conhecido apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pela Justiça do Trabalho a desembolsar mais de R$ 85 milhões. A decisão do juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, destaca que Hang intimidou seus funcionários, coagindo-os a votar em seu candidato nas eleições presidenciais de 2018.

Penalidades e Determinações

A sentença, ainda sujeita a recursos, estipula que, após o esgotamento das fases de apelação, o pagamento deve ser efetuado em até 10 dias. Além disso, impõe à Havan e a Hang a proibição de repetir tal atitude, ordenando que se abstenham de influenciar o voto de seus colaboradores.

Detalhes da Ação Civil Pública

Movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a ação alega que o empresário promoveu campanhas políticas em favor de Bolsonaro, compelindo os funcionários a participarem de "atos cívicos" internos. O vídeo citado na ação, datado de 2 de outubro de 2018, revela Hang fazendo declarações polêmicas sobre partidos de esquerda.

Calculando as Multas e Indenizações

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de R$ 500 mil para cada loja da Havan à época, por desrespeitar uma cautelar que proibia o assédio eleitoral. Além disso, estabeleceu R$ 1 milhão por danos morais coletivos, destinados ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina. Para cada funcionário contratado até outubro de 2018, foi definida uma indenização de R$ 1 mil por dano moral individual. Juros e correção monetária também foram incluídos na decisão.

Reação de Luciano Hang

Em entrevista ao portal UOL, Hang classificou a decisão como um "total absurdo" e alegou que não houve irregularidades comprovadas durante as perícias realizadas na época dos acontecimentos. Ele expressou descontentamento com a suposta ideologia do juiz por trás da sentença, reafirmando sua posição como empresário injustamente retratado.

Relembrando o "Voto de Cabresto"

O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, em sua decisão anterior, comparou a conduta de Hang ao conceito histórico de "voto de cabresto", indicando uma tentativa de impor a vontade sobre os eleitores, por meio de uma "conduta flagrantemente amedrontadora". Essa interpretação foi posteriormente respaldada pelo desembargador do Trabalho Gilmar Cavalieri.