Justiça Prevalece: Braskem é Ordenada a Compensar Vítimas em Meio ao Caos da Mineração em Maceió

A Justiça determinou, na última sexta-feira (19), que a Braskem compense 3.000 residentes afetados pela mineração de sal-gema na cidade de Maceió. Desde 2018, as atividades da empresa já forçaram moradores de 14.000 propriedades a abandoná-las, além do afundamento de cinco bairros na capital do estado de Alagoas.

De acordo com a decisão emitida pelo 3º Tribunal Federal de Alagoas, a Braskem deverá pagar R$12.500 (aproximadamente US$ 2.540) anualmente para aqueles que possuem propriedades residenciais ou comerciais no bairro Flexais e na Rua Marquês de Abrantes, no bairro Bebedouro.

Para famílias que realizam ou realizaram atividades comerciais em suas próprias casas, a compensação será de R$15.000 (US$ 3.050). A decisão do tribunal pode ser contestada.

Em comunicado enviado ao jornal brasileiro Folha de São Paulo na sexta-feira (19), a Braskem afirmou que comentará sobre o caso, mas ainda não foi oficialmente informada sobre a sentença. A empresa de mineração também alegou que já está compensando os residentes desses locais.

Os habitantes de Flexais enfrentam isolamento social após deixarem o bairro Mutange, onde ocorreu o colapso da mina número 18 da Braskem, em Maceió.

Na sentença, o juiz André Luís Maia Tobias Granja, em resposta a um pedido da Defensoria Pública do Estado, considerou que o isolamento afetando as famílias começou em 2020. Dois anos antes, a Braskem assinou um termo com a cidade de Maceió, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Federal para alterar a situação de isolamento, o que não ocorreu.

Maurício Sarmento, morador de Flexais e um dos coordenadores do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, afirmou ao Brasil de Fato que a sentença foi bem recebida, apesar de o tribunal não abordar todas as demandas que as famílias consideram importantes.

"O reconhecimento do juiz de que há direito a uma compensação justa confirma a necessidade de compensação material e moral pelos danos causados pelo crime. Ainda não alcançamos os valores que consideramos mais próximos dos danos, mas recorreremos para buscar essa compreensão nos tribunais", disse Sarmento.

"Quanto à realocação, continuaremos a procurar evidências de subsidência na área. A luta não acabou", acrescenta.

O Brasil de Fato visitou Flexais no início de dezembro de 2023, em meio ao iminente colapso da mina número 18, e verificou que muitas famílias ainda aguardam a realocação e nem foram compensadas pelo Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da Braskem. Elas imploram para deixar a área.

No entanto, a Braskem afirma que o bairro faz parte da área de desocupação estabelecida pela Defesa Civil e que "não apresenta movimentação do solo associada à subsidência". Segundo a empresa, até o final de dezembro, foram pagos R$46,9 milhões às famílias nos bairros isolados.