Prefeito de Nova Palmeira (PB) Sofre Revés Judicial por Falsidade Ideológica: Habeas Corpus Negado

Ailton Gomes Medeiros, prefeito de Nova Palmeira pelo Cidadania, enfrenta um veredicto desfavorável após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) negar, por unanimidade, seu pedido de habeas corpus e foro privilegiado. O julgamento, ocorrido em 31 de janeiro, marca um capítulo crítico na trajetória política de Gomes, que responde a acusações de falsidade ideológica relacionadas ao uso de documentos escolares fraudulentos durante sua candidatura à reeleição em 2020.

O processo, desencadeado por uma representação do Ministério Público Eleitoral, ressurgiu após um arquivamento inicial. Alega-se que Gomes, ao apresentar um histórico escolar falso no registro de sua candidatura, cometeu o suposto crime eleitoral. O relator do caso, Roberto D'Horn Moreira, sustentou que a ação não está intrinsicamente ligada ao exercício do mandato de prefeito, afastando a aplicação do foro privilegiado.

Durante o julgamento, a defesa, conduzida pelo advogado Ravi Vasconcelos, pleiteou a limitação das medidas coercitivas ao TRE-PB e a prevenção de "apreensões amplas" e "medidas futuras ilegais". A corte, contudo, rejeitou as demandas da defesa, decidindo que o juiz da cidade de Picuí (PB) terá competência para conduzir o processo.

Paralelamente, a Polícia Federal (PF) investiga o caso da documentação escolar fraudulenta, realizando busca e apreensão na residência de Ailton Gomes e no gabinete da prefeitura em 25 de janeiro. O inquérito, em fase de apuração, também suspeita de formação de quadrilha.

"Acredito que o processo retornará para a Comarca de Picuí para o juiz emitir uma decisão. Dependendo do desfecho, o advogado do prefeito provavelmente recorrerá à Corte superior", explica Janiel César, presidente do Sindicato dos Servidores e Servidoras Públicos Municipais do Curimataú e Seridó Paraibano (Sinpuc).

Em outro revés para o prefeito, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aplicou multa por irregularidades em contratações temporárias na prefeitura de Nova Palmeira, conforme decisão de 1 de fevereiro. Apesar das orientações do TCE/PB, Gomes continua contratando, totalizando 83 servidores em janeiro de 2024, conforme dados do portal da transparência municipal.