Privatização e Desigualdade: Revelando Dinâmicas Globais

Um estudo recente da renomada organização internacional Oxfam revela que a privatização de empresas estatais figura entre as principais causas do aumento da desigualdade social em escala global. O documento, intitulado "Desigualdade S.A.", destaca como grandes corporações contribuem significativamente para o contínuo crescimento da disparidade econômica em todo o mundo.

Há anos, a Oxfam coleta dados sobre a crescente lacuna social entre ricos e pobres globalmente. O relatório anual da organização, apresentado no Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça, revela este ano como as grandes empresas desempenham um papel crucial na intensificação da desigualdade.

De acordo com a Oxfam, a riqueza dos cinco indivíduos mais ricos do mundo dobrou desde 2020, enquanto 60% da população global - aproximadamente 5 bilhões de pessoas - empobreceu. O documento aponta a privatização como um dos fatores desencadeadores desse fenômeno.

No Brasil, políticos como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Partido Republicano), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (Partido Liberal) ainda defendem a venda de ativos públicos, alinhando-se aos interesses de grandes empresas em expansão. Segundo a Oxfam, o resultado dessas ações é uma maior concentração de renda.

"Uma maneira importante - embora subestimada - pela qual o poder das grandes empresas promove a desigualdade é a privatização de serviços públicos. Em todo o mundo, esse poder está espremendo incansavelmente o setor público, mercantilizando e frequentemente segregando o acesso a serviços vitais como educação, água e saúde, ao mesmo tempo em que obtém enormes lucros financiados pelo contribuinte e destrói a capacidade dos governos de fornecer o tipo de serviços públicos universais e de alta qualidade que poderiam transformar vidas e reduzir a desigualdade", destaca o relatório.

"Privatização [de empresas estatais] pode ser vantajosa para os ricos, incluindo elites econômicas e políticas, que podem se beneficiar financeiramente, assim como para aqueles que têm recursos suficientes para pagar por serviços privados caros. No entanto, uma sólida base de evidências mostra que, em muitos casos, a privatização leva à exclusão, empobrecimento e outras consequências prejudiciais", acrescenta.

"A Privatização Moderna: Desafios e Oportunidades"

A Oxfam destaca o enorme interesse na privatização, que "vale trilhões de dólares e representa oportunidades enormes para gerar lucros". Instituições como o Banco Mundial, teoricamente comprometido em reduzir a pobreza e a desigualdade, continuam a apoiar esse tipo de negócio, manifestando-se de várias formas, como a "integração deliberada do setor empresarial em políticas e programas públicos, terceirização e parcerias público-privadas [conhecidas em português como PPP]", enumera o relatório.

"Muitos sistemas contemporâneos [de privatização], como PPPs e terceirizações, podem ser altamente custosos para o Estado e exigem que os contribuintes garantam lucros ao setor privado. Os riscos fiscais das PPPs são particularmente altos, o que lhes rendeu o apelido de 'bombas-relógio orçamentárias'. O fato de esses sistemas frequentemente representarem um fardo pesado para os cofres públicos e, em geral, custarem mais do que os serviços públicos, questiona os argumentos de que a privatização é necessária porque o setor público carece de recursos suficientes", pontua a Oxfam sobre novas formas de privatização.

Mauricio Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), destaca que a situação financeira dos estados continua sendo o principal argumento a favor da privatização. Segundo ele, mesmo no Brasil, o setor empresarial pressiona os governos para reduzir gastos e controlar o orçamento público. Isso impossibilita que as empresas estatais funcionem e forneçam serviços de qualidade. Portanto, resta ao estado privatizar.

"O que diz o mercado financeiro? Que o Estado precisa cortar gastos. Se os gastos são cortados, o governo reduz o investimento, incluindo nas empresas estatais. Elas [as empresas] deixam de ser eficientes, tornam-se então um argumento para a privatização", explica Weiss. "O setor privado demoniza as empresas estatais porque deseja privatização a um baixo custo no mercado."

Weiss destaca que essa ideia de austeridade tem orientado os processos de privatização de Bolsonaro. Empresas como a Eletrobras foram vendidas por valores questionáveis. Empresários assumiram uma porcentagem de setores essenciais com poucos concorrentes - neste caso, o setor elétrico - demitiram trabalhadores e aumentaram os ganhos do conselho administrativo.

A Eletrobras, por exemplo, lançou um plano de demissão voluntária (PDV) após a privatização para demitir mais de 2.000 trabalhadores. Ao mesmo tempo, a empresa aumentou os salários de seus diretores em 3.500 por cento.

Desigualdade Fiscal e Perspectivas Futuras

Jefferson Nascimento, coordenador de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, destaca que fortalecer o orçamento público é crucial para evitar privatizações e reduzir a desigualdade. Isso acontece principalmente através da coleta de mais impostos dos ricos para oferecer melhores serviços aos mais pobres.

"Há amplo apoio para fornecer serviços públicos universais - e eles têm um custo. Eles são pagos por impostos", afirma. "Os impostos precisam ser justos para financiar esses serviços."

No entanto, o sistema tributário brasileiro contribui para injustiças, diz Nascimento. O governo concede isenções fiscais a empresas e em determinados gastos que beneficiam apenas a população rica.

Ele destaca, por exemplo, que todos os custos médicos podem ser deduzidos do imposto de renda. No entanto, apenas os mais ricos têm esse tipo de despesa, já que grande parte da população utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS). "Aproximadamente 400.000 pessoas deduziram 26 bilhões de reais do imposto de renda apenas em 2022. Isso representa 23% de tudo o que foi deduzido com despesas médicas no ano, segundo dados da Receita Federal do Brasil."

Nascimento observa que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores) sinalizou esforços para mudar a tributação de renda no país. No entanto, para ele, não está tão claro quanto o esforço feito para reformar os impostos sobre o consumo, que foi aprovado no ano passado sem um efeito significativo na desigualdade.

Ao mesmo tempo, o governo estabeleceu um déficit zero para as contas públicas a partir de 2024 e implementou o Novo Marco Fiscal (Naf). A nova regra limita os gastos públicos tendo o crescimento da receita como base para o cálculo. Isso poderia enfraquecer ainda mais o Estado se as receitas não crescerem e, por fim, incentivar novos processos de privatização.