Reforma Política Militar: Senado Debate PEC que Altera Condições para Candidatura sem Prejuízo Salarial

Em uma sessão agendada para esta quarta-feira (7), o plenário do Senado está pronto para deliberar sobre uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reconfigura as regras para militares da Marinha, Exército e Aeronáutica se candidatarem a cargos públicos sem sacrificar suas remunerações. A PEC 42/2023, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), propõe um período mínimo de 35 anos de serviço militar para concorrerem sem perda salarial, uma mudança significativa no atual sistema.

Na proposta atual, militares com pelo menos dez anos de serviço que se candidatam temporariamente passam para uma situação de inatividade, recebendo remuneração e podendo retornar à ativa caso não sejam eleitos. Se eleitos, passam para a reserva e continuam sendo remunerados. A PEC de Wagner implica que, ao registrar a candidatura, militares com menos de 35 anos de serviço iriam automaticamente para a reserva não remunerada.

O texto da PEC, aprovado em novembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, busca preservar a neutralidade política das Forças Armadas. O relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), fundamentou a necessidade da proposta na garantia de que os militares desempenhem seus papéis na defesa da pátria com total confiabilidade.

Mesmo com a aprovação da PEC, as novas normas se aplicarão exclusivamente aos integrantes das Forças Armadas, não afetando as normas atuais dos policiais e bombeiros militares vinculados ao poder público estadual.

Durante os debates no plenário do Senado, a oposição bolsonarista manifestou-se contra o projeto. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), argumentou que a proposta coloca os militares como "cidadãos de segunda categoria", mas ressaltou sua oposição à politização das Forças Armadas, reconhecendo os riscos associados.

A aprovação da PEC requer dois turnos de discussão e votação, com o apoio de pelo menos três quintos dos senadores (49 do total de 81) em cada turno. Em caso de aprovação, o texto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.