Trabalho Precário Sobrevive: Cresce o Emprego sem Garantia Salarial

Em um cenário laboral em constante transformação, as ramificações da reforma trabalhista de 2017 no Brasil ecoam de forma expressiva. O mais recente reflexo disso, revelado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aponta um aumento significativo no trabalho intermitente, onde dois terços dos trabalhadores nessa modalidade não recebem pagamento algum.

O Avanço do Trabalho Sem Salário Garantido

Os números são impressionantes. Em 2023, 5,86% das vagas de emprego com carteira assinada criadas no Brasil eram classificadas como trabalho intermitente. Esse percentual representa uma escalada em relação aos anos anteriores, evidenciando uma mudança significativa no panorama laboral. Em 2021, as vagas de trabalho intermitente eram 3,33%, enquanto em 2022 esse número subiu para 4,41%.

O trabalho intermitente, caracterizado pela ausência de uma jornada estabelecida, ganhou espaço desde a reforma trabalhista. Nesse modelo, os trabalhadores são convocados pelo empregador de acordo com a demanda da empresa, recebendo pagamento proporcional às horas trabalhadas. No entanto, não há garantia de salário fixo mensal, e o empregado pode ficar sem trabalho e remuneração, mesmo estando contratado.

A Face Precária do Emprego Formal

Maria Vitória Costaldello Ferreira, advogada e mestre em Direitos Humanos, classifica o trabalho intermitente como uma forma precária de emprego que, embora contribua para as estatísticas, não agrega valor nem qualidade de vida aos trabalhadores.

Os dados do MTE revelam que, no final de 2023, aproximadamente 66% dos trabalhadores intermitentes não estavam trabalhando e, consequentemente, não recebiam pagamento. Uma situação que levanta questionamentos sobre a efetividade desse modelo de contratação.

Precarização que Desafia a Média Salarial

Comparado a 2021, o panorama é ainda mais preocupante. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2021, 20% dos trabalhadores intermitentes ficaram sem trabalho, um número que aumentou para 46% em dezembro daquele ano. Além disso, esses trabalhadores recebiam, em média, R$ 888 por mês, enquanto o salário mínimo era de R$ 1.100, evidenciando a incapacidade desse modelo de garantir uma remuneração adequada.

Desafios e Propostas para o Futuro

Gustavo Monteiro, economista do Dieese, expressa preocupação com a crescente aceitação do trabalho intermitente em setores historicamente associados a empregos estáveis e salários dignos. Ele defende mudanças na legislação para reverter os impactos da reforma trabalhista de 2017, incluindo a revisão do trabalho intermitente.

Apesar das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em readequar a legislação trabalhista em sua campanha de 2022, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, indicou que a discussão sobre a "famigerada reforma trabalhista" não deve ocorrer em 2024, priorizando o ambiente eleitoral.